Projetos

Projetos de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos na Paraíba

Este Projeto determina que na comercialização de produtos destinados ao consumo humano ou animal, ou ainda utilizados na agricultura, é obrigatória a presença de informação visível para os consumidores a respeito de sua origem e procedência quando for constatada a presença de organismo transgênico em proporção igual ou superior ao limite de 1%. No rótulo deverá ter a seguinte classificação: "transgênico". Ele dispõe também que os estabelecimentos que comercializarem este tipo de produto ficarão obrigados a possuir local específico para exposição dos mesmos.

Data: 23/08/2011 - 12:44

Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Devido o alto índice de criminalidade na Paraíba, o deputado Anísio Maia apresentou um projeto de lei visando à criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Este é o primeiro passo para a inclusão do estado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Data: 17/08/2011 - 16:43

Projeto de Lei que acrescenta o §3º ao Artigo 2º da Lei 9.335/2011, para destinar 50% dos recursos do Programa Empreender às cidades com IDH inferior a 0,650.

Anísio Maia apresentou também uma emenda ao Projeto Empreender, visando priorizar 50% dos recursos para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Data: 17/08/2011 - 16:42

Projeto de Lei que dispõe que todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que impliquem em despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.

Uma lei sugerindo que todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Tribunal de Contas, Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Entidades Paraestatais que implicam em despesas públicas, sejam publicados no Diário Oficial e em sua versão on-line. Projeto apresentado por Anísio Maia em março deste ano.

Data: 17/08/2011 - 16:41

Projeto de Lei que dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

O projeto dispõe que este apoio deverá ser realizado pelo Estado.

Data: 17/08/2011 - 16:40

Outras Propostas

Projeto de Resolução que institui o Memorial em Homenagem às Vítimas do Regime Militar na Paraíba

Este Projeto de Resolução visa instituir o Memorial em Homenagem às Vítimas do Regime Militar na Paraíba.

Data: 22/11/2012 - 11:02

Projeto de Resolução que Institui o Diploma de Reconhecimento a Parlamentares Vítimas do Regime Militar na Paraíba

Este Projeto de Resolução busca Instituir o Diploma de Reconhecimento a Parlamentares Vítimas do Regime Militar na Paraíba.

Data: 22/11/2012 - 11:01

Projeto de Resolução que dispõe sobre a ausência de deputados nas sessões da ALPB.

O Projeto de Resolução acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao Artigo 49 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba. Estes dispositivos determinam que só serão consideradas relevantes as justificativas para faltas dos deputados em sessões: as motivadas por participação em seminários, congressos, conferências e audiências com representates de órgãos públicos, mediante a comprovação documental. E ainda que será publicado no Diário Oficial, no 5º dia útil de cada mês, uma lista nominal de presença e ausência dos deputados nas sessões ordinárias e extraordinárias da ALPB.

Data: 23/08/2011 - 14:58

Projeto de resolução que dispõe sobre a implantação do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

O Projeto institui o Diário Eletrônico da ALPB como veículo de publicação , divulgação e comunicação dos seus atos. Este diário será disponibilizado na internet no site da Assembleia (www.al.pb.gov.br) e poderá ser acessado gratuitamente, independente de cadastro. As publicações serão realizadas em dias úteis. E, este Diário Eletrônico não suspenderá a publicação da versão impressa do Diário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (DPL).

Data: 17/08/2011 - 16:45