Projetos

Projetos de Lei

Projeto de Lei que Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

Data: 10/10/2013 - 12:20

Projeto de Lei que destina 50% do recurso do empreender para municípios pobres

Destina 50% (cinqüenta por cento) dos recursos do Programa Empreender às cidades com IDH inferior a 0,650 . 

Data: 10/10/2013 - 12:19

Isenção de IPVA para pescadores.

Altera os arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.571/2004, para estender aos pescadores e aquicultores os benefícios que especifica (isenção de IPVA para motos).

Data: 10/10/2013 - 12:18

Projeto de Lei que garante Meia Passagem para Professores

Assegura meia passagem aos professores nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado da Paraíba.

Data: 10/10/2013 - 12:18

Projeto de lei da Comercialização de produtos da Agricultura Familiar

Dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

Data: 10/10/2013 - 12:16

Projeto de Lei da Transparência

Dispõe que todos atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MP, TCE e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no diário oficial do estado.

Data: 10/10/2013 - 12:14

Projeto de Lei que autoriza a alienação de bens e imóveis tombados e desapropriados por abandono

Este projeto busca autorizar a alienação de bens e imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico  desapropriados por abandono.

LEI ESTADUAL Nº 9.731 de 04 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2012.

Data: 22/11/2012 - 10:56

Projeto de Lei que considera o bloco Muriçocas do Miramar Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba

Este Projeto de Lei considera o bloco Muriçocas do Miramar Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba. O bloco, fundado em 1986 por moradores do bairro Miramar na comemoração de um aniversário e que contava com apenas 30 pessoas, cresceu bastante e é considerado hoje o segundo maior  bloco de arrasto do Brasil. O bloco é puxado por artistas paraibanos e nordestinos de projeção nacional.

Data: 26/01/2012 - 20:21

Projeto de Lei que institui a campanha Saber Comer é Saber Viver, que promove alimentação saudável nas escolas das redes pública e privada da Paraíba.

O Projeto de Lei dispõe sobre a instituição da campanha 'Saber Comer é Saber Viver'. Ele declara que as escolas deverão expor material de comunicação visual em refeitórios e cantinas com a frase 'Saber Comer é Saber Viver', acompanhada de informações que promovam a alimentação saudável no ambiente escolar.

Data: 23/08/2011 - 15:21

Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual dos Direitos Humanos.

O Projeto de Lei institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, a ser comemorada preferencialmente no mês de dezembro. De acordo com o Projeto, o Poder Público deverá promover eventos visando a conscientização da população sobre o exercício concreto de seus direitos.

Data: 23/08/2011 - 12:55