Projetos

Projetos de Lei

Projeto de Lei que garante a aplicação de (12%) dos recursos para festejos comemorativos para a saúde e (25%) para educação

Condiciona o repasse de verbas destinadas a festejos comemorativos ou culturais, ao atendimento pelos municípios dos limites de aplicação de recursos nas áreas de saúde (12%) e educação (25%)

Data: 10/10/2013 - 12:50

Projeto de Lei que garante o acesso dos pescadores aos mananciais do Estado da Paraíba

Dispõe sobre o livre acesso dos pescadores aos mananciais do Estado da Paraíba

Data: 10/10/2013 - 12:44

Projeto de Lei que garante o Passe livre estudantil para o coletivo do Estado da Paraíba

Institui o Passe Livre Estudantil no sistema de transporte público coletivo do Estado da Paraíba

Data: 10/10/2013 - 12:43

Projeto de Lei que obriga o estado da paraíba a utilizar os investimentos do O.D. voltada a investimentos de interesse regional.

Dispõe sobre a consulta direta à população, ora chamado “Orçamento Democrático”, quanto à destinação de parcela do orçamento do Estado da Paraíba voltada a investimentos de interesse regional. 

Data: 10/10/2013 - 12:41

Projeto de Lei que Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensas na merenda das escolas Públicas

Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensas na rede oficial de ensino do Estado da Paraíba.

Data: 10/10/2013 - 12:39

Projeto de Lei que Autoriza a alienação de bens imóveis tombados e desapropriados por abandono

Autoriza a alienação de bens imóveis tombados e desapropriados por abandono.

Data: 10/10/2013 - 12:37

Projeto de Lei que Declara de utilidade pública estadual o Centro de Apoio às Atividades Populares

Declara de utilidade pública estadual o Centro de Apoio às Atividades Populares – CAAP, localizado no município de João Pessoa – PB.

Data: 10/10/2013 - 12:37

Projeto de Lei que Considera o Bloco Muriçocas do Miramar, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba

Considera o Bloco Muriçocas do Miramar, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba

Data: 10/10/2013 - 12:36

Projeto de lei que regulamenta o afastamento do servidor que pretenda participar de programa de pós-graduação

Acrescenta o art. 91-a, à Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba), para regulamentar o afastamento do servidor que pretenda participar de programa de pós-graduação.

Data: 10/10/2013 - 12:35

Projeto de Lei destina 10% da programação AM e FM para artistas Paraibanos

Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) do horário de programação das emissoras de rádio AM e FM da PB à divulgação de trabalhos musicais de artistas paraibanos.

Data: 10/10/2013 - 12:34