Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (5), a lei Nº 11.191, de 29 de agosto de 2018, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que determina a inclusão do ensino de Língua Espanhola na rede pública estadual de ensino.
Além da oferta, com matrícula facultativa aos estudantes, a legislação prevê que a disciplina terá a carga horária de uma hora-aula semanal em cada ano letivo do Ensino Médio no horário regular das aulas. Só poderão lecionar o idioma professores com licenciatura plena em Letras-Espanhol ou em licenciatura plena em Letras com dupla habilitação Espanhol–Português.

Além disso, o Governo do Estado deverá incluir, em seus próximos concursos públicos para professores, vagas para a contratação de profissionais de Língua Espanhola, atendendo adequadamente as demandas da rede estadual de ensino. O sistema de ensino e as unidades educacionais deverão adaptar seus currículos para atendimento desta Lei a partir do ano letivo de 2019.