Anísio questiona aval do Ministério Público na permuta dos terrenos

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“A tarefa do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é de fiscalizar e não de abençoar negociatas”. É o que afirmou o deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) hoje em entrevista à imprensa sobre o caso da permuta dos terrenos. Ele questionou o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) realizado na última sexta-feira.

“O Ministério Público abençoou o que eu chamo de negociata. A função do órgão é de fiscalizar, de cobrar. Mas, em vez disso, fizeram este TAC. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de parabéns, pois, através do conselheiro Humberto Porto, exerceu sua função. Não porque deu razão a todos os deputados da oposição, mas por que agiu conforme a lei. O conselheiro confirmou que é preciso licitação, que o preço ‘pago’ não é o devido e que o terreno do Geisel nem é de fato do empresário que irá construir o Shopping de Mangabeira”, explicou.

Anísio Maia afirmou também que o Governo do Estado poderia ter evitado tudo isso, votando no projeto da oposição. “Se nossa emenda tivesse sido aprovada a operação teria sido legal. Parece que o governador queria mesmo era o confronto, dizer que pode e acontece. Mesmo sabendo que era prejudicial ao Estado e à população de Mangabeira, o Governo insistiu. Agora o problema está criado. Com toda essa celeuma, só Deus sabe quando vai ser construído o shopping e a nova Acadepol. É uma pena", constatou. 

Sobre a intervenção do Ministério Público, Anísio Maia acredita que o órgão não está exercendo o seu papel. “Eu acho muito estranho um membro do Ministério Público providenciar uma TAC em menos de 24 horas para dar um ar de legalidade a um ato visivelmente ilegal”, contou. O deputado petista já adiantou que irá levantar o debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) amanhã.

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