“Autonomia do poder legislativo é inegociável”, afirma Anísio Maia

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O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. O Poder Judiciário tinha anteriormente suspendido a tramitação e, para o deputado Anísio Maia (PT), o Poder Legislativo desempenhou suas prerrogativas ao rejeitar esta interferência.

“O golpe chegou à Paraíba. Agora os magistrados querem fazer o que bem entendem ao arrepio da lei. O Poder Judiciário não é um sindicato. Cabe a ele preservar as leis e não descumpri-las. A Assembleia Legislativa reagiu à ingerência ilegal que sofreu e aprovou a LOA uso de suas prerrogativas e à luz do regimento. Sem a autonomia dos Poderes não há democracia”, afirmou Anísio Maia.

A Assembleia Legislativa também rejeitou uma proposta orçamentária enviada pelo Judiciário que aumentava em R$ 18 milhões suas próprias receitas. Anísio Maia criticou o mérito e o método da proposta.

“Será que os magistrados não sabem que cabe ao governo do estado formular o orçamento? Queriam também violar as prerrogativas do Executivo. Mas, para que queriam 18 milhões a mais? Será que eram para a educação e saúde dos mais pobres? Não. Também não eram para reabrir as comarcas que foram extintas, mas, inteiramente para despesas de pessoal e com uma inovação, retiraram o auxílio moradia, mas incluíram o auxilio saúde. Em resumo, eles paralisaram a tramitação da LOA porque queriam aumentar suas próprias despesas”, concluiu. 

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